Ex-superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa) e candidata a governadora do Amazonas, Rebecca Garcia (PP) escreveu um artigo para contestar as críticas feitas pelo colunista Alexandre Schwartsman, da Folha, no último dia 5.
Rebecca reage em defesa da ZFM com argumentos técnicos, econômicos e fiscais para afirmar que o modelo de desenvolvimento regional dá enorme contribuição para a indústria brasileira.
“Se há mamata com incentivos e financiamentos não é na Zona Franca de Manaus, como indicam as aplicações do BNDES, que, entre 2009 e 2014, de R$ 1 trilhão aplicado, só alocou ao Amazonas cerca de R$ 7 bilhões, enquanto o Estado de São Paulo ficou com R$ 245 bilhões”, diz a ex-deputada federal do PP em um dos trechos do artigo.
Confira o artigo, na íntegra:
Incentivos fora da lei e exportação de recursos
Rebecca Garcia*
O colunista Alexandre Schwartsman publicou na Folha de S.Paulo, em 5 de julho, o artigo “Não falta quem se esforce para destruir minhas esperanças no país”, com críticas à utilização de incentivos fiscais para reduzir desigualdades regionais pela Zona Franca de Manaus.
Por não espelhar a verdade, faço esclarecimentos às alegações do ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central.
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é mais do Brasil do que da cidade que lhe empresta o nome e atua dentro da legalidade prevista na Constituição Federal, ao atrair investimentos mediante a contrapartida de incentivos fiscais, tanto em nível federal, quanto na esfera estadual.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) foi a única gestora de incentivos fiscais apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como órgão que acompanha e pune quem não cumpre as obrigações assumidas nos projetos aprovados pela autarquia.
Ao colunista Alexandre Schwartsman informa-se que a Suframa presta contas de suas atividades e dos incentivos concedidos, assim como o direcionamento dado aos recursos arrecadados sob sua responsabilidade, mas, ao perder autonomia para efetivar planejamento e investir na região sob sua jurisdição os recursos provenientes das taxas, teve esses recursos alocados a favor de programas como o Ciência sem Fronteira e para reforçar o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Contingenciados, esses recursos saem da região onde deveriam ser aplicados, na Amazônia Ocidental e em Macapá/Santana-AP, para reduzir desigualdades regionais e incentivar atividades econômicas como o turismo, bioeconomia e serviços ambientais.
Esses valores há anos estão retidos e protelam atividades como pesquisa e desenvolvimento (P&D), que poderiam sedimentar a economia da área jurisdicionada sem a necessidade de incentivos fiscais.
No entanto, a Zona Franca ainda é vista como paraíso fiscal por quem não percebe que a indústria incentivada gera mais empregos fora de Manaus, ao adquirir insumos da indústria sediada no Sudeste, com ênfase para o Estado de São Paulo.
Isso, sem falar que o Amazonas é exportador líquido de recursos, pois a União arrecada mais do que aplica no Estado por meio de transferências compulsórias.
Alexandre Schwartsman, porém, afirma que os incentivos fiscais administrados pela Suframa são uma “mamata”, esquecendo que toda a Região Norte usufruiu de 12% dos incentivos fiscais, conforme dados da Receita Federal de 2014.
Já a Região Sudeste, onde está o maior parque industrial brasileiro, ficou com a bagatela de 53% da renúncia fiscal naquele período.
Se há mamata com incentivos e financiamentos não é na Zona Franca de Manaus, como indicam as aplicações do BNDES, que, entre 2009 e 2014, de R$ 1 trilhão aplicado, só alocou ao Amazonas cerca de R$ 7 bilhões, enquanto o Estado de São Paulo ficou com R$ 245 bilhões.
A Zona Franca de Manaus, lembrada quando se liga um televisor, se acelera uma motocicleta ou se usa um eletroeletrônico com o selo “Produzido na ZFM”, já poderia estar perto de não necessitar de incentivos fiscais se a lei, a Constituição Federal, fossem cumpridas e a Suframa mantivesse a autonomia de planejar e realizar os projetos de desenvolvimento regional.
Por fim, sugerimos ao articulista a leitura da dissertação em nível de doutorado do auditor fiscal Jorge Bispo, defendida na Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade, da Universidade de São Paulo, e por ali tomar ciência de que mais de 50% da riqueza gerada pela ZFM são canalizados para os cofres do Governo Federal.
*A autora é economista, ex-deputada federal e foi superintendente da Suframa até maio passado.