– “Agora, vamos caminhar para uma regulamentação segura e consistente, por parte da Susep, para garantir que o consumidor não seja prejudicado”. A afirmação foi feita pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO), autor da PL 3139, que deu origem ao projeto de lei complementar aprovado nesta terça-feira (22/5), durante a sessão ordinária da comissão especial que analisou a matéria.
Segundo ele, em termos gerais, essa foi “uma importante vitória do próprio consumidor”, levando em consideração a relevância da matéria e o diálogo estabelecido entre os players.
Para Lucas Vergilio, o fato de as associações passarem a ser reguladas pela Susep, trará “harmonia ao mercado, combatendo a concorrência desleal, proporcionando segurança ao consumidor e proteção às relações econômicas”.
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