Na presença de dezenas de corretores de seguros e representantes de entidades do setor, a Câmara dos Deputados instalou hoje a Comissão Especial destinada a analisar proposta de autoria do deputado federal e vice-presidente do SINCOR-GO, Lucas Vergilio, que modifica o Sistema Nacional de Seguros Privados (PL 3139/15). Os deputados Rodrigo Martins (PSB-PI), Vicentinho Júnior (PR-TO), Alexandre Valle (PR-RJ) e Wilson Filho (PTB-PB) foram eleitos para presidente e 1º, 2º e 3º vice-presidentes da comissão.
O texto, que altera o Decreto-Lei nº 73/66, proíbe associações, cooperativas e clubes de benefícios, pessoas naturais e jurídicas, de constituir, operar, comercializar ou realizar contratos de natureza securitária, ou quaisquer produtos que prevejam coberturas, ressarcimentos, indenizações e proteção para quaisquer fins, inclusive aqueles que sejam assemelhados ou idênticos aos de seguros de danos ou de pessoas, assim como instituir e administrar fundos mútuos.o fim da proteção veicular comercializada por associações e cooperativas. A reunião estava inicialmente agendada para ontem, mas foi adiada por falta de quórum.
“Podem ter certeza que essa comissão será o local apropriado para o debate”, assinalou o deputado federal Lucas Vergilio, ressaltando e agradecendo a presença dos corretores de seguros na reunião de hoje. Lucas Vergilio destaca que o mercado de seguros é regulado e fiscalizado em todos os países do mundo e que, no Brasil, “não pode ser diferente”. Nesse contexto, ele assegura que o projeto de sua autoria garante, aos consumidores, “segurança jurídica e a tranquilidade que a empresa contratada tem total condição de assegurar, efetivamente, o seu patrimônio”.
Para o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, é fundamental a participação de todo o mercado na luta pela aprovação do referido projeto. “Para que esse projeto possa ir adiante, é fundamental que os corretores participem mais e, principalmente, que os seguradores mostrem a sua força e se mobilizem pela aprovação da proposta”, observa Armando Vergilio.
Escrito por Assessoria de Comunicação do SINCOR-GO | Ampli Comunicação