A Folha de S.Paulo de 24 de julho denunciou: trabalhadores com direito a sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foram pressionados por funcionários da Caixa para contratar serviços do banco – entre eles, seguros – como condição para a liberação do dinheiro.
O pagamento do FGTS, seja das contas inativas ou por demissão sem justa causa, é um serviço público prestado pela Caixa e não pode ser atrelado a nenhum outro tipo de contratação de produtos financeiros.
A reportagem cita o caso da cearense Hadassa Praciano Matos, 29 anos, que quando foi sacar o dinheiro das contas inativas numa agência da Caixa, foi obrigada a levar um seguro residencial.
O texto conta ainda que Ana Paula Viana teve de abrir uma poupança para receber o FGTS inativo. Como foi a uma agência em um sábado, acreditava que não poderia fazer a transferência do valor para outro banco. Era possível sim agendar transferências no sábado, e o dinheiro cairia na conta em outra instituição no dia útil seguinte. Além de não informar a ela que poderia fazer a transferência, o atendente condicionou a abertura da caderneta à compra de um plano de previdência, que, por sua vez, tinha um seguro embutido. Quando tentou cancelar, ouvir que precisaria esperar 60 dias e mesmo assim não receberia reembolso integral.
SINCOR-RS COMENTA
É inaceitável que um órgão federal, como a Caixa, use de métodos escancaradamente ilegais para empurrar seguros goela abaixo de trabalhadores que buscam o saque do saldo de suas contas do FGTS.
Trata-se de um atropelo ao Código de Defesa do Consumidor e uma mancha na imagem do produto seguro.
Esperamos que as autoridades, especialmente o Procon, tome as atitudes necessárias para coibir esta prática nociva.
Escrito por Sincor – RS